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O que fazer perante a atribuição de incapacidade por acidente de trabalho?
 

► Pode solicitar uma segunda opinião. Uma avaliação independente ajuda à melhor decisão.


Ouça uma opinião médica independente, em contexto de avaliação do dano corporal pós-traumático, sobre as sequelas decorrentes do acidente, sempre que possível, na fase conciliatória do processo, preferencialmente no período entre o Exame Médico Singular (peritagem realizada no INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses ou Tribunal) e a Tentativa de Conciliação.

Salvaguarde a integridade do acto, acautelando a garantia de inexistência de conflito de interesses e de incompatibilidades.
 

  • A avaliação do dano é feita de acordo com regras específicas.
  • A avaliação é realizada sem quaisquer constrangimentos.
  • No âmbito do Direito do Trabalho avalia-se a redução da capacidade de ganho do sinistrado. Os parâmetros de dano a avaliar são:

    ⇒ Incapacidades Temporárias Profissionais
    Incapacidade Permanente, de entre as seguintes:
          - IPP - Incapacidade Permanente Parcial
         - IPATH - Incapacidade Permanente para o Trabalho Habitual
         - IPA - Incapacidade Permanente Absoluta (para todo e qualquer trabalho)

    e ainda, quando se justifica, acautelar eventuais Dependências.
     

Não raras vezes a percentagem de incapacidade atribuída em exame médico antes da Tentativa de Conciliação suscita dúvidas e frustra as expectativas do sinistrado, gerando desconfiança.
Por outro lado, há por vezes decisões das entidades responsáveis pelo acidente, relativamente à condição de saúde/doença do sinistrado que podem parecer adequadas mas podem não sê-lo.
A segunda opinião em contexto de avaliação do dano é, pois, um instrumento importante na tentativa de conciliação das partes, que poderá culminar em Junta Médica.

Uma avaliação do dano adequada contribui para a justa compensação da vítima.


Best Medical Opinion
Uma Instituição Independente ao Serviço dos Cidadãos e da Justiça
Entidade privada de referência no domínio das actividades periciais médicas e psicológicas

§

In Info.Saúde n.º 2/2022

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