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O que fazer perante dúvidas sobre o exercício de funções com trabalhos melhorados?
 

► Pode solicitar uma segunda opinião. Uma avaliação independente ajuda à melhor decisão.


Ouça uma opinião médica independente em contexto de avaliação das limitações para o trabalho, decorrentes de certa condição de saúde/doença e eventuais condicionantes/restricções para o exercício da actividade profissional, preferencialmente logo após a recepção de recomendação de «trabalhos melhorados».

Salvaguarde a integridade do acto, acautelando a garantia de inexistência de conflito de interesses e de incompatibilidades.
 

  • A avaliação das limitações para o trabalho é feita de acordo com regras específicas.
  • A avaliação é realizada sem quaisquer constrangimentos.
  • No âmbito das limitações para o trabalho avalia-se a aptidão do trabalhador para as funções a desempenhar, as habituais e/ou outras existentes dentro da sua preparação técnico-científica, tendo em conta os factores de risco a que vai estar exposto, qualquer que seja a sua natureza, incluídos aqui também os factores de risco psicossociais, após eventos traumáticos tais como acidentes de trabalho, acidentes de viação, acidentes pessoais ou doença, de que resultam efectivas limitações para o exercício da actividade profissional específica da pessoa.
     

Não raras vezes a recomendação de «trabalhos melhorados» [também comummente designados como «tarefas/serviços moderados»] não especifica as limitações funcionais para o exercício da actividade profissional da pessoa, suscitando dúvidas sobre eventuais condicionantes/restricções para o exercício de funções/tarefas, quer ao trabalhador, quer à entidade empregadora.
Por outro lado, há por vezes decisões das entidades competentes, relativamente à condição de saúde/doença do cidadão e exercício de funções/tarefas profissionais, que podem parecer adequadas mas podem não sê-lo.
A segunda opinião em contexto de avaliação das limitações para o trabalho é, pois, um instrumento importante no âmbito de processos relacionados com eventuais limitações para a actividade laboral. Tem particular importância em contexto de recurso da decisão se houver critérios médicos para o efeito.

 

Uma avaliação adequada contribui para a melhor justiça laboral e social.


Best Medical Opinion
Uma Instituição Independente ao Serviço dos Cidadãos e da Justiça
Entidade privada de referência no domínio das actividades periciais médicas e psicológicas

§

In Info.Saúde n.º 10/2022

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