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O que fazer perante dúvidas suscitadas sobre a saúde mental para actos jurídicos?
 

► Pode solicitar uma segunda opinião. Uma avaliação independente ajuda à melhor decisão.


Obtenha uma opinião médica independente sobre a saúde mental individual, preferencialmente antes de praticar actos jurídicos passíveis de contestação por razões de ordem psíquica.

Salvaguarde a integridade do acto, acautelando a garantia de inexistência de conflito de interesses e de incompatibilidades.
 

  • A avaliação da saúde mental é feita de acordo com metodologia específica adaptada a cada caso em concreto.
  • A avaliação é realizada sem quaisquer constrangimentos.
  • No âmbito de processos relacionados com a prática de alguns actos jurídicos, como por exemplo um casamento, um testamento ou uma doação, examina-se a saúde mental individual avaliando se existe ou não anomalia psíquica/características psíquicas (psicopatologia) eventualmente susceptíveis de limitar ou impedir o exercício dos direitos e deveres do indivíduo e de este governar, de forma adequada e autónoma a sua pessoa, bem como a capacidade individual para o exercício de qualquer relação jurídica.
     

Não raras vezes, perante a eventual concretização de alguns negócios jurídicos por pessoa de idade avançada e/ou com condição de saúde/doença do foro psíquico, são suscitadas dúvidas relativamente à capacidade individual para o exercício de tais actos, levando a processos morosos e complexos.
Por outro lado, não raras vezes, a informação médica/clínica relativa à saúde mental individual é escassa ou incompleta.
A segunda opinião médica em contexto da saúde mental é, pois, em geral, um instrumento importante, no âmbito de processos relacionados com o exercício de direitos e deveres. Tem particular relevância previamente a actos jurídicos cuja nulidade pode ser invocada por motivos relacionados com a saúde mental.

 

Uma avaliação da saúde mental adequada esclarece e ajuda a evitar o litígio.


Best Medical Opinion
Uma Instituição Independente ao Serviço dos Cidadãos e da Justiça
Entidade privada de referência no domínio das actividades periciais médicas e psicológicas

§

In Info.Saúde n.º 5/2022

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