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O que fazer perante o indeferimento de qualificação de doença profissional?
 

► Pode solicitar uma segunda opinião. Uma avaliação independente ajuda à melhor decisão.


Ouça uma opinião médica independente sobre a existência de presunção de doença profissional, preferencialmente, logo após a recepção do ofício de indeferimento de qualificação de doença profissional.

Salvaguarde a integridade do acto, acautelando a garantia de inexistência de conflito de interesses e de incompatibilidades.
 

  • A avaliação em contexto de doença profissional é feita de acordo com regras específicas.
  • A avaliação é realizada sem quaisquer constrangimentos.
  • No âmbito de Doença Profissional avalia-se a existência de presunção de doença profissional pelo estabelecimento do nexo de causalidade entre o contexto profissional (realidade de trabalho/condições de trabalho/factores de risco profissionais) e a doença de que padece, caracterizando-a e estimando as respectivas limitações funcionais.
     

Por vezes a decisão de indeferimento de qualificação de doença profissional e/ou de atribuição de incapacidade permanente por doença profissional suscita dúvidas e gora as expectativas do cidadão, gerando incompreensão e angústia.
Por outro lado, há por vezes decisões das entidades competentes, relativamente à condição de saúde/doença do cidadão que podem parecer adequadas mas podem não sê-lo.
A segunda opinião em contexto de avaliação de doença profissional é, pois, um instrumento importante no âmbito de processos relacionados com a qualificação e caracterização de doença profissional. Tem particular importância em contexto de recurso da decisão se houver critérios médicos para o efeito.

 

Uma avaliação adequada contribui para a melhor justiça laboral e social.


Best Medical Opinion
Uma Instituição Independente ao Serviço dos Cidadãos e da Justiça
Entidade privada de referência no domínio das actividades periciais médicas e psicológicas

§

In Info.Saúde n.º 9/2022

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