MINUTAS DISPONÍVEIS

Requerimento de Documentação Clínica Individual (Cidadão Vivo)

Requerimento de Documentação Clínica Individual (Cidadão Falecido)

ALGUMA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE EM GERAL E DOS DIREITOS DOS UTENTES/PACIENTES/DOENTES

Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes - Direcção-Geral da Saúde

Projecto de Carta dos Direitos dos Utentes - Entidade Reguladora da Saúde

Carta Europeia dos Direitos dos Pacientes - Active Citizenship Network (Rede de Cidadania Activa)

Declaração pelos direitos dos doentes na Europa - Organização Mundial de Saúde

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os direitos do paciente» - União Europeia

Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde - Lei n.º 15/2014 de 21 de Março

Lei n.º 12/2005 de 26 de Janeiro (Informação genética pessoal e informação de saúde)

Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto (Lei do Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos)

ALGUMA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA MEDICINA LEGAL/FORENSE E RELACIONADA COM INCAPACIDADES E ACIDENTES

Tabela Nacional de Incapacidades - Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro

Revisão e actualização da Tabela Nacional de Incapacidades - Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de Outubro

Tabela de Indemnizações do Dano Corporal em Acidentes de Viação - Portaria 377/2008, de 26 de Maio

Alterações à Portaria 377/2008, de 26 de Maio - Portaria 679/2009, de 25 de Junho

Regulamentação do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais - Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro

Código Civil (legislação consolidada)