Aceda a diversos documentos que consideramos úteis:

INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DA BEST MEDICAL OPINION

 Esclarecimento Geral 122010 – Notícia do Público

Informação Geral 012011 – Serviços da Best Medical Opinion

Informação Geral 022011 – Legislação sobre Acesso a Documentos de Saúde

Informação Geral 032011 – Minutas para Requerer Documentação Clínica

Informação Geral 042011 – Benefícios Fiscais

Informação Geral 052011 - Informação e Legislação sobre Verificação de Incapacidades

Informação Geral 062011 - Esclarecimento sobre os serviços da Best Medical Opinion

Informação Geral 012012 - Esclarecimento sobre a actividade da Best Medical Opinion

Informação Geral 022012 - Exemplo de Minuta de Procuração para Requerer e Receber Parecer Médico

Informação Geral 012013 - Revisão da Tabela de Preços 

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO DOS DIREITOS DOS UTENTES/PACIENTES/DOENTES

Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes - Direcção-Geral da Saúde

Projecto de Carta dos Direitos dos Utentes - Entidade Reguladora da Saúde

Carta Europeia dos Direitos dos Pacientes - Active Citizenship Network (Rede de Cidadania Activa)

Declaração pelos direitos dos doentes na Europa - Organização Mundial de Saúde

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os direitos do paciente» - União Europeia

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA MEDICINA LEGAL/FORENSE

Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses - Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto

Tabela Nacional de Incapacidades - Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro

Revisão e actualização da Tabela Nacional de Incapacidades - Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de Outubro

Tabela de Indemnizações do Dano Corporal em Acidentes de Viação - Portaria 377/2008, de 26 de Maio

Alterações à Portaria 377/2008, de 26 de Maio - Portaria 679/2009, de 25 de Junho