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ALGUMAS DEFINIÇÕES NO CONTEXTO DA BEST MEDICAL OPINION


- CONSULTA MÉDICA DE ESCLARECIMENTOS
Consulta médica não assistencial e não clínica, exclusivamente para esclarecimento de eventuais dúvidas e/ou apreciação processual.

A Consulta Médica de Esclarecimentos não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde
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- CONSULTA MÉDICA DE ESCLARECIMENTOS POR VÍDEOCONFERÊNCIA
Consulta médica não assistencial e não clínica, exclusivamente para esclarecimento de eventuais dúvidas e/ou apreciação processual, realizada através de sistema de videoconferência.

A Consulta Médica de Esclarecimentos por Vídeoconferência não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.


- PARECER MÉDICO
Acto médico não assistencial, executado por um ou mais Médicos, que consiste na organização selectiva e lógica, exclusivamente, de toda a documentação médica facultada, sobre o Titular, ainda que conjugada com documentação médica de terceiros, que inclui a emissão de um documento escrito com uma opinião independente, eventualmente multidisciplinar, que permita uma avaliação ou verificação diagnóstica e uma eventual avaliação prognóstica, tão objectiva quanto possível, sobre a condição apresentada.
Após a análise da documentação médica facultada, à luz dos conhecimentos técnicos e científicos actuais, prossegue um raciocínio médico que se baseia na experiência do corpo médico da Best Medical Opinion, em boas-práticas recomendadas pela comunidade científica e na medicina baseada na evidência.

O Parecer Médico é elaborado com o objectivo de ajudar a esclarecer dúvidas sobre a saúde individual, cabendo ao corpo médico da Best Medical Opinion a atribuição de relevância de cada documento facultado, para análise da situação apresentada.
O Parecer Médico não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.


- PARECER MÉDICO COMPLEMENTAR
Parecer Médico adicional ao primeiro emitido pela Best Medical Opinion, sobre o mesmo Titular e mesma condição de saúde, que tem por base o primeiro Parecer Médico emitido pela Best Medical Opinion e respectiva documentação médica, conjugados com novos elementos apenas facultados pelo Cliente após a emissão do primeiro Parecer Médico emitido pela Best Medical Opinion.

O Parecer Médico Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.



- PARECER MÉDICO-LEGAL
Acto médico não assistencial, executado por um ou mais Médicos, que consiste na emissão de um documento escrito elaborado após organização selectiva e lógica, exclusivamente, de toda a Documentação facultada sobre o(s) Titular(es) e/ou sobre o caso apresentado, ainda que conjugada com documentação de terceiros, com avaliação e discussão, em contexto médico-legal, da informação fornecida e emissão de uma opinião independente, eventualmente multidisciplinar.
Após a análise da Documentação facultada, à luz dos conhecimentos técnicos e científicos actuais, prossegue um raciocínio médico-legal que se baseia nas boas-práticas recomendadas pela comunidade científica, na medicina baseada na evidência e na experiência do corpo médico da Best Medical Opinion
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O Parecer Médico-Legal é elaborado com o objectivo de discutir questões médico-legais e ajudar a esclarecer dúvidas, no contexto médico-legal, cabendo ao corpo médico da Best Medical Opinion a atribuição de relevância de cada documento facultado, para análise da situação apresentada.
O Parecer Médico-Legal não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.


- PARECER MÉDICO-LEGAL COMPLEMENTAR
Parecer Médico-Legal adicional ao primeiro emitido pela Best Medical Opinion, sobre o(s) mesmo(s) Titular(es) e/ou mesma situação apresentada, que tem por base o primeiro Parecer Médico-Legal emitido pela
Best Medical Opinion e respectiva Documentação, conjugados com novos elementos facultados pelo Cliente após a emissão do primeiro Parecer Médico-Legal emitido pela Best Medical Opinion.

O Parecer Médico-Legal Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.



- PARECER MÉDICO E PSICOLÓGICO
Acto médico e psicológico não assistencial executado por um ou mais Médicos e por um ou mais Psicólogos, que consiste na emissão de um documento escrito elaborado após organização selectiva e lógica, exclusivamente, de toda a Documentação facultada sobre o(s) Titular(es) e/ou sobre o caso apresentado, ainda que conjugada com documentação de terceiros, com avaliação da informação fornecida e emissão de uma opinião independente e multidisciplinar.
Após a análise da Documentação facultada, à luz dos conhecimentos técnicos e científicos actuais, prossegue um raciocínio médico e psicológico que se baseia na experiência do corpo técnico da Best Medical Opinion
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O Parecer Médico e Psicológico é elaborado com o objectivo de ajudar a esclarecer dúvidas sobre a saúde física e/ou psíquica e/ou psicológica e/ou perfil mental, incluindo aspectos comportamentais, cabendo ao corpo técnico da Best Medical Opinion a atribuição de relevância de cada documento facultado, para análise da situação apresentada.
O Parecer Médico e Psicológico não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica ou de assistência psicológica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes ou dos Psicólogos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.



- PARECER MÉDICO E PSICOLÓGICO COMPLEMENTAR
Parecer Médico e Psicológico adicional ao primeiro emitido pela
Best Medical Opinion, sobre o(s) mesmo(s) Titular(es) e/ou mesma situação apresentada, que tem por base o primeiro Parecer Médico e Psicológico emitido pela Best Medical Opinion e respectiva Documentação, conjugados com novos elementos facultados pelo Cliente após a emissão do primeiro Parecer Médico e Psicológico emitido pela Best Medical Opinion.

O Parecer Médico e Psicológico Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica ou de assistência psicológica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
Não cabe, neste acto, em circunstância alguma, qualquer orientação e/ou decisão clínicas, diagnósticas ou terapêuticas, as quais são da exclusiva competência dos Médicos Assistentes ou dos Psicólogos Assistentes, ou seja, dos Prestadores de Cuidados de Saúde.



- PERÍCIA
A Perícia, no âmbito da saúde individual, é um acto de avaliação pericial do Titular, praticado por um ou mais profissionais de saúde especializados em áreas técnico-científicas específicas – Médicos e/ou Psicólogos (Peritos) – designados de acordo com as competências técnicas consideradas mais adequadas a cada situação apresentada, com vista à emissão de uma opinião técnica e independente sobre eventos relacionados com a condição de saúde física e/ou psíquica e/ou perfil mental do Titular.

Os Peritos pronunciam-se, fundamentadamente, sobre o objecto da perícia, consubstanciando-se a opinião num processo de avaliação pericial do Titular que pode ser conjugado com Documentação Médica facultada pelo Cliente.
A Perícia não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.


- RELATÓRIO PERICIAL
Documento escrito e elaborado por um ou mais Médicos e/ou Psicólogos (Peritos) especializados em áreas técnico-científicas específicas, resultante da Perícia.


- AVALIAÇÃO MÉDICA PRELIMINAR
Acto de avaliação pericial preliminar, praticado por um ou mais Médicos, para esclarecimento de eventuais dúvidas e/ou apreciação processual ou da viabilidade processual sobre determinada condição de saúde.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais que realizam a Avaliação Médica Preliminar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerar mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Avaliação Médica Preliminar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.



- AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PRELIMINAR
Acto de avaliação pericial preliminar, praticado por um ou mais Psicólogos, para esclarecimento de eventuais dúvidas e/ou apreciação processual ou da viabilidade processual sobre determinada condição de saúde.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais que realizam a Avaliação Psicológica Preliminar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerar mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Avaliação Psicológica Preliminar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde .


- AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL COMPLEMENTAR
Acto de avaliação médica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Médicos, no decurso e em complemento da perícia, relativamente ao mesmo Titular, realizada por Médicos distintos dos que executam a Perícia.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais de saúde que realizam a Avaliação Médica Pericial Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Avaliação Médica Pericial Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.


- AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PERICIAL COMPLEMENTAR
Acto de avaliação psicológica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Psicólogos, no decurso e em complemento da perícia, relativamente ao mesmo Titular, que pode contemplar a realização de um ou mais testes psicológicos, realizada por Psicólogos distintos dos que executam a Perícia.
Cabe, exclusivamente, aos profissionalis de saúde que realizam a Avaliação Psicológica Pericial Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Avaliação Psicológica Pericial Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.


- SESSÃO MÉDICA COMPLEMENTAR
Acto de avaliação médica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Médicos, no decurso da perícia, relativamente ao mesmo Titular, realizada exclusivamente pelos Médicos que executam a Perícia.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais de saúde que realizam a Sessão Médica Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Sessão Médica Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.


- SESSÃO PSICOLÓGICA COMPLEMENTAR
Acto de avaliação psicológica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Psicólogos, no decurso da perícia, relativamente ao mesmo Titular, que pode contemplar a realização de um ou mais testes psicológicos, realizada exclusivamente pelos Psicólogos que executam a Perícia.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais de saúde que realizam a Sessão Psicológica Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Sessão Psicológica Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.



- SESSÃO MÉDICA PERICIAL COMPLEMENTAR
Acto de avaliação médica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Médicos, no decurso da Avaliação Médica Pericial Complementar, relativamente ao mesmo Titular, realizada exclusivamente pelos Médicos que executam a Avaliação Médica Pericial Complementar.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais de saúde que realizam a Sessão Médica Pericial Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Sessão Médica Pericial Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.



- SESSÃO PSICOLÓGICA PERICIAL COMPLEMENTAR
Acto de avaliação psicológica, de carácter pericial, praticada por um ou mais Psicólogos, no decurso da Avaliação Psicológica Pericial Complementar, relativamente ao mesmo Titular, realizada exclusivamente pelos Psicólogos que executam a Avaliação Psicológica Pericial Complementar.
Cabe, exclusivamente, aos profissionais de saúde que realizam a Sessão Psicológica Pericial Complementar, regendo-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis, utilizar os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada, assim como hierarquizar, incluir ou dispensar, qualquer informação ou observação, que lhes seja disponibilizada.

A Sessão Psicológica Pericial Complementar não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência psicológica ou de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.




Salienta-se, pois, que a actividade da Best Medical Opinion está assente na disponibilização de opinião técnica independente, materializada em pareceres/relatórios, com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre a saúde individual e/ou sobre eventos relacionados com a condição de saúde física e/ou psíquica e/ou perfil mental individual, não configurando, os serviços disponibilizados pela Best Medical Opinion, em nenhuma circunstância, assistência médica ou assistência psicológica, Telemedicina ou de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde.
 

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