+351 969 217 414

(telefone alternativo)
 
 
 
 
 

 

 

A relevância da perícia psicológica na avaliação do dano corporal
 
A Psicologia tem um papel fundamental na vida de muitos Cidadãos.
É notória a importância e relevância das avaliações psicológicas (perícias) para a sociedade contemporânea, em geral, nomeadamente, para a Justiça.
No âmbito forense, as perícias psicológicas têm auxiliado os magistrados nas suas decisões judiciais, pois permitem conhecer o impacto psicológico e psicopatológico após determinadas experiências potencialmente traumáticas, como por exemplo, acidentes de viação, acidentes de trabalho ou agressões, nomeadamente, no âmbito da violência doméstica e maus-tratos infantis.
Após um evento potencialmente traumático, pretendendo-se avaliar e qualificar, adequadamente, os danos não patrimoniais daí resultantes, poderá ser importante avaliar os danos psicológicos como complemento a uma avaliação médica de danos corporais.
A perícia psicológica é, em muitas situações, um instrumento importante para o Perito Médico qualificar, com maior rigor, do ponto de vista médico-legal, os danos físicos e psíquicos do indivíduo.
No caso de haver suspeita, por exemplo, de doença psiquiátrica, uma avaliação complementar de psiquiatria será útil.
Do ponto de vista da ciência psicológica, o dano (psicológico) é evidenciado pela deterioração das funções psicológicas, de forma súbita e inesperada, surgida após uma acção deliberada ou culposa de alguém ou de um evento traumático, que traz à vítima prejuízos morais e materiais, com limitação das suas actividades habituais e/ou laborais. A caracterização do dano psicológico requer, necessariamente, que o evento desencadeante se revista de carácter traumático, seja pela importância do impacto corporal e suas consequências, seja pela forma de ocorrência do evento.
O dano psicológico pode ser caracterizado pela identificação de alguns elementos ou um conjunto de aspectos comportamentais, tais como:

• Presença de alteração do comportamento (padrão do sono, frequentemente a insónia; padrão alimentar; atenção/concentração, irritabilidade, isolamento social, anedonia, hipervigilância, etc.);
• Alteração nas competências cognitivas ou relacionais;
• Restrição nas relações afectivas;
• Aumento do grau de constrangimento e desconforto, que implica a limitação do grau de autonomia do sujeito;
• Perda ou diminuição da auto-estima, desvalorização no autoconceito, aumento do grau de insegurança, diminuição da motivação e presença de stress prolongado;
• Diminuição na qualidade de vida;
• Reactividade fisiológica;
Entre outras.

A actividade pericial, semelhante ao trabalho do artesão, é a arte de fazer o possível para traduzir, por meio de acções tecnicamente executadas e de um instrumento técnico (relatório), a natureza dos processos psicológicos sob investigação.
A avaliação e a valoração do dano psicológico, seja de natureza penal, civil ou do trabalho, passa então a constituir-se numa prova real de interesse dos analistas.
Na ciência forense, as áreas da psicologia e da psiquiatria convergem: ambas se dedicam às situações que se apresentam nos tribunais e que envolvem leis, sendo que a psicologia se apoia em testes psicológicos para emitir um Relatório Pericial e/ou Parecer.
Concluindo, a perícia psicológica tem representado uma mais-valia significativa para muitos Cidadãos, já que permite, em certas situações, ao abrigo da legislação em vigor, uma qualificação complementar e consequente acréscimo da valorização global dos danos na integridade físico-psíquica.*


* artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.

Texto da autoria de Alexandra Cunha Gomes com Pedro Meira e Cruz, respectivamente, psicóloga clínica/perita e Director na Best Medical Opinion - Pareceres Médicos & Perícias Médicas

Artigo publicado em 2013 na revista jurídica Advocatus

Link original: http://www.advocatus.pt/opiniao/7800

 

 
Contactos    |     Especialidades    |     Aviso Legal    |     Política de Privacidade    |     Política de Privacidade Política de Cookies © 2025 BMOp Todos os direitos reservados.
Crie o seu website em minutos!