ALGUMA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE EM GERAL E DOS DIREITOS DOS UTENTES/DOENTES
Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes - Direcção-Geral da Saúde
Projecto de Carta dos Direitos dos Utentes - Entidade Reguladora da Saúde
Carta Europeia dos Direitos dos Pacientes - Active Citizenship Network (Rede de Cidadania Activa)
Declaração pelos direitos dos doentes na Europa - Organização Mundial de Saúde
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os direitos do paciente» - União Europeia
Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde - Lei n.º 15/2014 de 21 de Março
Lei n.º 12/2005 de 26 de Janeiro (Informação genética pessoal e informação de saúde)
Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto (Lei do Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos)
acesso rápido / utilidades:
