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Perícias para Avaliação de Dano Corporal (Penal, Civil e Trabalho)
 
 

Peritagens Médicas de Dano Corporal Pós-Traumático | Peritagem Médica para avaliação de incapacidades por acidente de viação e acidente de trabalho, doenças profissionais ou outras doenças incapacitantes | Relatório Médico Pericial de Dano por Acidente de Trabalho  |  Relatório Médico Pericial de Dano por Acidente de Viação

A perícia, no âmbito da saúde individual, é um acto de avaliação (exame pericial) praticado por um ou mais profissionais de saúde especializados em áreas técnico-científicas específicas (Peritos Médicos e Peritos Psicólogos), legal e tecnicamente habilitados para prestar um conjunto de procedimentos tendentes a informar ou auxiliar sobre matéria cuja competência é alheia a quem solicita a perícia.

As actividades períciais, realizadas no contexto da saúde individual, podem servir diversos propósitos.

O tipo de perícia a realizar depende, fundamentalmente, do "objecto da perícia". Ou seja, o que se pretende avaliar/verificar do ponto de vista técnico e pericial/médico-legal.

A designação do serviço - perícia para avaliação de dano corporal - traduz de algum modo, per si, o "objecto da perícia", sem prejuízo de serem apresentadas eventuais questões complementares / quesitos específicos.

A avaliação de dano corporal - alterações na integridade psico-física - também designada por perícia/peritagem médica para avaliação de dano corporal pós-traumático ou de dano na pessoa, é uma actividade médica de caracter pericial que permite avaliar, qualificar e quantificar, do ponto de vista médico-legal, sequelas (disfunções/incapacidades permanentes com origem em lesões traumáticas) decorrentes de eventos traumáticos, bem como o eventual estabelecimento do nexo de causalidade entre evento e dano.

Um dos objectivos desta perícia é aferir se existe ou não nexo de causalidade entre um evento e os danos (lesões e/ou sequelas) existentes na pessoa, arbitrando-se o correspondente grau de incapacidade.

Os relatórios periciais de avaliação de dano corporal são elaborados de acordo com a área do Direito em que o processo decorre:

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Penal

O relatório pericial de avaliação de dano corporal tem como finalidade principal auxiliar as várias entidades envolvidas no processo de reparação das sequelas.

A avaliação de dano corporal e eventual atribuição do grau de incapacidade, faz-se com recurso à Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e à Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, entre outros instrumentos.

No âmbito de Perícia para Avaliação de Dano Corporal, o Perito Médico poderá sugerir a realização de actos complementares, nomeadamente avaliações médicas periciais complementares e/ou exames complementares de diagnóstico.

Referências: Artigo 566.º do Código Civil e demais legislação vigente, nomeadamente os Artigos 19.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Lei que Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro); Artigo 29.º do Código do Trabalho; Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro.

Eventos traumáticos que exigem, frequentemente, avaliação de dano corporal pós-traumático:

  • acidentes de trabalho
  • acidentes de transporte (atropelamentos, viação, ferroviário e outros)
  • acidentes desportivos
  • acidentes pessoais
  • agressões / violência doméstica / agressões sexuais
  • procedimentos médicos e médico-cirúrgicos

 

Neste serviço:

  • os Cidadãos são avaliados/examinados por Perito Médico;
  • qualquer Relatório Pericial resulta da(s) avaliação(ões) realizada(s) ao(s) Cidadão(s) em conjugação com os elementos facultados.
  • cada Relatório Pericial é disponibilizado, em regra, no prazo de 10 dias úteis.

 

Vantagens:

  • avaliação, qualificação e eventual quantificação médico-legal dos danos físicos e psíquicos, com plena validade jurídica;
  • avaliação médico-legal independente e em tempo útil;
  • relatório pericial célere, isento e rigoroso.

 

Funcionalidades:

  • suporte em situações de divergência de opinião médica quanto à atribuição de incapacidade e/ou invalidez;
  • instrumento para discussão de eventual existência de nexo de causalidade médico-legal entre um evento e alterações físicas, psíquicas e/ou sociais;
  • ajuda na tomada de decisões quanto à saúde individual;
  • contributo para evitar ou resolver situações de conflito/litígio.

 

Como Proceder:

1.º Informe-se acerca do funcionamento do serviço através deste website e/ou pelo telefone +351 213 507 000.

2.º Reúna toda a documentação de que é titular e que seja relevante para efeitos de avaliação de dano corporal.

3.º Reúna o seu documento de identificação (válido) e cartão de contribuinte fiscal.

4.º Contacte-nos pelo telefone +351 213 507 000, para marcar a avaliação.

 

Importante

- No dia da avaliação deverá fazer-se acompanhar da documentação acima referida.

- No caso de Cidadão menor de idade, este deve ser acompanhado pelo seu representante legal (Pai, Mãe ou outra pessoa devidamente autorizada). Nestas situações é imprescindível a apresentação do documento de identificação do representante legal do menor.

- Se pretende a designação de Perito para comparência em Junta Médica/Tribunal ou Junta de Recurso ou outro local, deverá consultar o serviço "designação de peritos" ou, se preferir, contactar-nos pelo telefone +351 213 507 000.

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

- Os Peritos Médicos e/ou Peritos Psicólogos designados, regem-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis e utilizam os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada.

- No Centro de Peritagens da Best Medical Opinion as pericias de dano corporal são realizadas por Médicos com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense, nomeadamente das especialidades  de Medicina Legal, Ortopedia e de Medicina do Trabalho, membros da APADAC - Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, titulares do curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e/ou do curso de Pós-Graduação em Medicina Legal ministrados com a colaboração do INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP.

- Os Relatórios Periciais de Avaliação do Dano Corporal, emitidos através da Best Medical Opinion, seguem as recomendações gerais para a realização de relatórios periciais relativos ao dano pós-traumático, nos vários âmbitos do direito, publicadas pela APADAC e ratificadas pela Ordem dos Médicos.

- Na Best Medical Opinion, as pericias relacionadas com a saúde mental são realizadas por Psiquiatras com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense (Psiquiatria Forense) e por Psicólogos igualmente com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense (Psicologia Forense) titulares do curso de Avaliação Psicológica Forense em Sede de Processo Cível e do curso de Avaliação Psicológica Forense em Sede de Processo Penal, ministrados com a colaboração do INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP.

- As funções de Médico/Psicólogo Assistente (clínico) e Médico/Psicólogo Perito são incompatíveis, não devendo ser exercidas pela mesma pessoa.

- Na Best Medical Opinion, os Médicos e os Psicólogos executam os actos para os quais foi solicitada a sua colaboração, exclusivamente, na qualidade de Peritos e asseguram, expressamente e por escrito, a inexistência de incompatibilidades e conflito de interesses, garantindo a integridade técnica e a imparcialidade das actividades periciais realizadas.

 

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