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Avaliações de Incapacidade Permanente (AMA Guides 6th ed.)
 
 

 

A avaliação de incapacidade permanente de acordo com as recomendações da American Medical Association (AMA Guides) é um acto de avaliação médico-pericial, praticado por um Médico certificado pela ABIME (American Board of Independent Medical Examiners), especializado em áreas técnico-científicas específicas, legal e tecnicamente habilitado para prestar um conjunto de procedimentos tendentes a informar ou auxiliar sobre matéria cuja competência é alheia a quem solicita a avaliação.

As avaliações de incapacidade permanente de acordo com as recomendações da Associação Médica Americana (AMA Guides), podem servir diversos propósitos.

A designação do serviço - Avaliação de Incapacidade Permanente (AMA Guides 6th ed.) - consiste numa avaliação médico-pericial efectuada de acordo com as regras de avaliação da 6.ª Edição das Recomendações para Avaliação da Incapacidade Permanente da AMA - American Medical Association e traduz, de algum modo, per si, o "objecto da avaliação", sem prejuízo de serem apresentadas eventuais questões complementares/quesitos específicos.

As AMA Guides constituem um método objectivo globalmente conhecido de tradução para um valor percentual da patologia humana traumática, resultante de doença natural ou relacionada com a actividade laboral, com a finalidade de auxiliar a aplicação de compensações pecuniárias na sequência de perda de capacidades físicas, psíquicas e sociais secundárias a lesões ou doenças (em contexto profissional, doméstico ou social).

As AMA Guides são aplicadas, a nível federal, nos Estados Unidos da América, ao abrigo de regras para compensação por acidentes de trabalho e, em alguns dos estados, noutras circunstâncias. São também aplicadas na Holanda, África do Sul, Austrália, Hong Kong, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Canadá.

A avaliação de incapacidade permanente (AMA Guides 6th ed.) - também designada por avaliação de incapacidade permanente de acordo com as regras da AMA, 6.ª ed. - é uma actividade médica de caracter pericial que permite avaliar, qualificar e quantificar, do ponto de vista médico, sequelas anatómico-funcionais, disfunções e alterações da participação dos examinados na esfera familiar, social e profissional (em suma, a incapacidade permanente) decorrentes de eventos traumáticos, doenças profissionais e doenças naturais. Esta avaliação permite ainda, quando em questão, discutir o eventual estabelecimento de nexo de causalidade entre o evento e dano, à luz das respectivas regras/guidelines.

As avaliações de incapacidade permanente (AMA Guides 6th ed.) são realizadas por Médico(s) certificado(s) pela ABIME (American Board of Independent Medical Examiners) na utilização das regras da 6.ª Edição das Recomendações para Avaliação da Incapacidade Permanente da AMA, possuidores dos conhecimentos técnico-científicos, experiência e competência necessários para realização de avaliações médicas independentes relacionadas com limitações físicas e incapacidades diversas, de acordo com o nível de proficiência exigido e necessário na profissão médica.

O relatório de avaliação de incapacidade permanente (AMA Guides 6th ed.) tem como finalidade principal auxiliar as várias entidades envolvidas no processo de reparação / compensação pelas limitações apresentadas.

A avaliação médica de incapacidade permanente (AMA Guides 6th ed.), faz-se, exclusivamente, com recurso às respectivas guidelines.

No âmbito da Avaliação de Incapacidade Permanente (AMA Guides 6th ed.), o Médico responsável pela avaliação poderá sugerir a realização de actos complementares, nomeadamente avaliações médicas periciais complementares e/ou exames complementares de diagnóstico.

 

Neste serviço:

  • os Cidadãos são avaliados/examinados por Médico certificado pela AMA na utilização das regras da 6.ª Edição das Recomendações para Avaliação da Incapacidade Permanente da AMA (AMA Guides 6th ed.);
  • qualquer Relatório Pericial resulta da(s) avaliação(ões) realizada(s) ao(s) Cidadão(s) em conjugação com os elementos facultados.
  • cada Relatório Pericial é disponibilizado, em regra, no prazo de 10 dias úteis.

 

Vantagens:

  • avaliação, qualificação e eventual quantificação médica de sequelas anatómico-funcionais, disfunções e alterações da participação dos examinados na esfera familiar, social e profissional, com plena validade jurídica nos domínios para os quais se aplica;
  • avaliação médico-pericial independente e em tempo útil;
  • relatório pericial célere, isento e rigoroso.

 

Funcionalidades:

  • suporte em situações de divergência de opinião médica quanto à atribuição de incapacidade;
  • instrumento para discussão de eventual existência de nexo de causalidade entre um evento e alterações físicas, psíquicas e/ou sociais;
  • contributo para evitar ou resolver situações de conflito/litígio.

 

Como Proceder:

1.º Informe-se acerca do funcionamento do serviço através deste website e/ou pelo telefone +351 213 507 000.

2.º Reúna toda a documentação de que é titular e que seja relevante para efeitos de avaliação de incapacidade permanente (AMA Guides 6th ed.).

3.º Reúna o seu documento de identificação (válido) e cartão de contribuinte fiscal.

4.º Contacte-nos pelo telefone +351 213 507 000, para marcar a avaliação.

 

Importante

- No dia da avaliação deverá fazer-se acompanhar da documentação acima referida.

- No caso de Cidadão menor de idade, este deve ser acompanhado pelo seu representante legal (Pai, Mãe ou outra pessoa devidamente autorizada). Nestas situações é imprescindível a apresentação do documento de identificação do representante legal do menor.

- Se pretende a designação de Perito para comparência em Junta Médica/Tribunal ou Junta de Recurso ou outro local, deverá consultar o serviço "designação de peritos" ou, se preferir, contactar-nos pelo telefone +351 213 507 000.

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

- Os Peritos Médicos e/ou Peritos Psicólogos designados, regem-se por princípios de rigor, isenção e independência, respeitando a técnica e a legislação aplicáveis e utilizam os métodos que considerarem mais adequados a cada situação que lhes é apresentada.

- No Centro de Peritagens da Best Medical Opinion as pericias de dano corporal são realizadas por Médicos com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense, nomeadamente das especialidades  de Medicina Legal, Ortopedia e de Medicina do Trabalho, membros da APADAC - Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, titulares do curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e/ou do curso de Pós-Graduação em Medicina Legal ministrados com a colaboração do INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP.

- Os Relatórios Periciais de Avaliação do Dano Corporal, emitidos através da Best Medical Opinion, seguem as recomendações gerais para a realização de relatórios periciais relativos ao dano pós-traumático, nos vários âmbitos do direito, publicadas pela APADAC e ratificadas pela Ordem dos Médicos.

- Na Best Medical Opinion, as pericias relacionadas com a saúde mental são realizadas por Psiquiatras com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense (Psiquiatria Forense) e por Psicólogos igualmente com experiência em processos criminais, cíveis e laborais, com formação específica em avaliação forense (Psicologia Forense) titulares do curso de Avaliação Psicológica Forense em Sede de Processo Cível e do curso de Avaliação Psicológica Forense em Sede de Processo Penal, ministrados pelo ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada com a colaboração de Peritos do INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP e creditados pela OPP - Ordem dos Psicólogos Portugueses.

- As funções de Médico/Psicólogo Assistente (clínico) e Médico/Psicólogo Perito são incompatíveis, não devendo ser exercidas pela mesma pessoa.

- Na Best Medical Opinion, os Médicos e os Psicólogos executam os actos para os quais foi solicitada a sua colaboração, exclusivamente, na qualidade de Peritos e asseguram, expressamente e por escrito, a inexistência de incompatibilidades e conflito de interesses, garantindo a integridade técnica e a imparcialidade das actividades periciais realizadas.

 

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